PRODUTOS:
As presentes Condições Gerais de Acesso ao Evento são aplicáveis ao fornecimento pela WELLA PTL UNIPESSOAL LDA (“Wella”) ao Cliente dos produtos químicos de cosmética capilar “Wella Professionals/Nioxin/System Professional (“SP”)/System Professional Energy Code^TM /Sebastian Professional” (“Produtos”) nos termos abaixo descritos.

INSCRIÇÃO:
A inscrição no evento tem o valor de €300,00 por participante que deverão ser pagos no ato da inscrição (independentemente da modalidade escolhida). A inscrição só é válida com a devida prova de pagamento carregada no site. A data limite da inscrição é 28/02/2021, condicionada ao limite máximo de 100 participantes. A partir desta data, o valor da inscrição não será reembolsado. Caso o número de participantes exceda o limite máximo acima indicado, serão selecionados os participantes por ordem da data de entrada da inscrição válida, até ser atingido o referido limite máximo. A Wella emitirá uma fatura no valor da inscrição €300,00 (valor com IVA à taxa legal em vigor). Os clientes cuja inscrição não seja aceite por se ter atingido o limite máximo de participantes serão reembolsados do valor da inscrição.

COMPRAS:
O volume de compras acordado para a participação no evento corresponde ao valor líquido de compras dos “Produtos” tal como faturados de acordo com o preço constante da tabela dos produtos fornecidos pela Wella ao Cliente, líquido de IVA e de quaisquer outros impostos, contribuições ou taxas eventualmente aplicáveis, bem como líquido do valor de qualquer outros descontos referidos na fatura.
O período de compras considerado para a viagem decorre desde o momento da inscrição até 30/06/2021.
O Cliente pode optar pelas seguintes modalidades de participação:
- Modalidade (A) - 6.000€ (valor liquido de fatura) em Produtos - Modalidade (B) - 3.350€ (VB=VL, sem desconto e sem rappel) em Produtos - Modalidade (D) - 1.200€ em dinheiro - Modalidade (E) - 1.200€ em dinheiro - Modalidade (F) - 1.200€ em dinheiro - Modalidade (G) - 1.200€ em dinheiro - Sup. Quarto Individual - 1.250€ (valor liquido de fatura), 700€ (vb=vl) em Produtos ou 250€ (valor a confirmar) em dinheiro
Por cada viagem contratada em compras de Produto, poderá o(a) Cliente contratar, no máximo, outra, paga na totalidade em dinheiro e sujeita a disponibilidade. As compras para este evento não acumulam com Rappel nas modalidades A e C, e não acumulam com Desconto nem Rappel na modalidade B.
As compras relativas a contratos de incentivo à atividade ou de equipamentos/acessórios não são contabilizadas para este evento.
As compras contabilizadas para este evento não serão posteriormente recodificadas para outra viagem, para rappel, incentivos à atividade ou descontos.
No caso das viagens pagas com rappel de protocolo ou de marketing, os débitos ao rappel acontecerão 100% a 30/06/2021, altura em que os devidos valores deverão estar gerados. A partir desta data os montantes entretanto retidos em descontos/rappel não serão reembolsados.
As compras para a viagem acumulam com campanhas de marketing e com as tabelas de desconto, quando especificamente definidas (excepto na modalidade B, em que as compras não acumularão com as tabelas de desconto).

REGRAS DE EXCLUSÃO: Obrigatório o cumprimento de um mínimo de 50% das compras e/ou dinheiro até 31/03/2021, sendo o incumprimento motivo de exclusão automática. A partir desta data os montantes em dinheiro/rappel entretanto entregues não serão reembolsados.
A totalidade das compras e/ou pagamento das viagens terá que ser efectuado até 30/06/2021, sendo o incumprimento motivo de exclusão automática.
A Wella reserva-se o direito de condicionar o acesso à viagem a clientes com contratos Welonda/C.F.I.A., em função da análise de ritmo de compras dos mesmos.
A Wella reserva-se o direito de condicionar o acesso à viagem a clientes com dividas em atraso e/ou planos de pagamento em curso.
A Wella reserva-se o direito de fazer alterações a este programa visando a melhoria do mesmo, devendo informar o Cliente por escrito dessas alterações.

Ao abrigo do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante abreviadamente designado por “Regulamento”, a WELLA PTL UNIPESSOAL LDA, também designada por “Wella”, declara que:

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais: Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente e seus acompanhantes para o evento “Madeira 2021”, serão objeto de tratamento por parte Wella, que é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste âmbito.

2. Finalidade: Os dados pessoais são recolhidos e tratados pela Wella para as seguintes finalidades:
a) Inscrição e organização da “Madeira 2021”;
b) Divulgação de imagens do evento “Madeira 2021”;
c) Cumprimento de obrigações legais a que a Wella está vinculada ao abrigo da lei portuguesa, incluindo, sem limitar, lei fiscal e prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

3. Adequação: As categorias de dados pessoais que sejam recolhidos e tratados pela Wella são adequadas para as finalidades descritas no número anterior.

4. Comunicação/Transmissão de Dados:
4.1. Os dados pessoais recolhidos pela Wella no âmbito do evento “Madeira 2021” serão transmitidos à agência de viagens Cosmos Viagens, responsável pela organização logística do evento “Madeira 2021”, entidade subcontratada pela Wella para estes efeitos, cumprindo com os requisitos exigidos pelo art.º 28º do Regulamento.
4.2. Fora dos casos previstos nos números anteriores, a Wella não transferirá dados pessoais recolhidos no âmbito da “Madeira 2021” a quaisquer terceiros. Caso se venha a verificar um fundamento legítimo para transferência dos dados, a Wella informará o respetivo titular acerca da finalidade da transmissão e identidade do destinatário.

5. Conservação: Os dados pessoais recolhidos no âmbito da “Madeira 2021” serão conservados até 2 (dois meses) após o término da “Madeira 2021”, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento, salvo se a sua conservação for considerada estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais ou para o exercício de direitos de defesa por parte da Wella.

6. Direitos dos titulares dos dados:
6.1. O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados pela Wella, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade da sua recolha. O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente concedido.
6.2. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos dirigindo-se por escrito à Wella (ref. Dados Pessoais/Wella) para a seguinte morada: Rua da Artilharia 1 nº51, Porta U S/L E Pateo Bagatela, 1250-038 Lisboa.
6.3. O titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os seus direito não estão devidamente salvaguardados, podendo submeter a sua reclamação em www.cnpd.pt.

7. Portabilidade: O titular dos dados poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável pelo tratamento, o que será efetuado pela Wella utilizando os meios técnicos que tenha ao seu dispor para o efeito. Neste caso, a Wella apenas poderá conservar aqueles dados pessoais que sejam considerados essenciais para o exercício de direitos em processo judicial ou administrativo.

8. Dados pessoais de menores: A recolha de dados pessoais de menores no âmbito da “Madeira 2021” apenas será realizada pela Wella com a necessária autorização parental. Não serão divulgadas imagens de menores de idade pela Wella.

9. Consentimento: O titular dos dados pessoais dá, o seu expresso, inequívoco e esclarecido consentimento à recolha e tratamento de dados nos termos previstos nos números anteriores.